ITR atualizado: como as novas regras impactam seu imposto rural.
25 de outubro de 2024

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo que incide sobre propriedades localizadas fora da área urbana. Com as novas regras atualizadas para o ITR, é essencial que os proprietários de imóveis rurais entendam como isso pode impactar o valor do imposto e os requisitos legais para evitar penalidades. Aqui estão os principais pontos sobre as mudanças no ITR e como elas podem afetar seu planejamento tributário rural:


  • Avaliação do valor da terra:  Com as novas regras, o processo de avaliação da terra nua (área sem benfeitorias) sofreu alterações. Agora, a Receita Federal estabeleceu critérios mais rigorosos para garantir que o valor da terra nua esteja em conformidade com os preços praticados no mercado local. Isso pode resultar em um aumento do valor do ITR, especialmente para proprietários que não atualizaram corretamente o valor de suas propriedades nos anos anteriores.


  • Declaração mais detalhada: As atualizações no ITR também exigem que o contribuinte seja mais detalhado e transparente na hora de declarar as informações sobre sua propriedade. Isso inclui dados como:
  • Uso efetivo da terra.
  • Área de preservação permanente e reserva legal.
  • Benfeitorias e outras atividades desenvolvidas no imóvel. Com essas novas exigências, é possível que a fiscalização aumente, especialmente em relação ao cumprimento de obrigações ambientais.


  • Benefícios para áreas de preservação: Outra mudança importante está relacionada aos benefícios fiscais para proprietários que destinam partes de suas propriedades a áreas de preservação ambiental ou reserva legal. As novas regras tornam mais claro como essas áreas devem ser declaradas, e, ao fazê-lo corretamente, é possível reduzir o valor do ITR. No entanto, a fiscalização sobre a comprovação dessas áreas está mais rigorosa.


  • Prazos e penalidades:  Com a atualização das regras, os prazos para a entrega da declaração do ITR e o pagamento do imposto permanecem os mesmos, mas a Receita Federal reforçou a aplicação de penalidades em caso de omissões ou declarações incorretas. Portanto, a regularização e correção de informações são essenciais para evitar multas que podem ser altas.


  • Consultoria tributária especializada: A complexidade das novas regras torna a consultoria tributária especializada ainda mais importante. Com o suporte de advogados e contadores experientes em direito tributário e direito rural, os proprietários podem garantir que estão em conformidade com as normas, evitando riscos e aproveitando os benefícios fiscais disponíveis.


Oferecemos um serviço completo de planejamento tributário rural, ajudando os proprietários a entenderem as novas regras do ITR e a se manterem em dia com suas obrigações fiscais de forma eficiente e econômica.


A man and two women are standing next to each other holding papers and a tablet.

Como o compliance pode proteger e fortalecer sua empresa?

20 de março de 2025
Em um mundo corporativo cada vez mais regulamentado, empresas de todos os portes enfrentam desafios para manter suas operações dentro da legalidade e da ética. Nesse contexto, o compliance surge como um grande aliado, garantindo conformidade com leis, disposições e boas práticas, além de fortalecer a proteção da empresa e evitar riscos jurídicos e financeiros. Mas, afinal, como o compliance pode proteger e fortalecer sua empresa? 1. Prevenção de riscos e penalidades Empresas que não seguem normas legais podem enfrentar multas, processos judiciais e até as mesmas sanções que comprometem sua operação. Um programa de compliance bem estruturado ajuda a identificar e mitigar riscos antes que eles tenham problemas reais. 2. Cultura organizacional ética e transparência Empresas que promovem um ambiente de trabalho baseado na ética e na transparência em casos de corrupção, assédio e fraudes internacionais. Isso melhorou a relação com funcionários, parceiros e clientes, além de fortalecer a imagem da empresa no mercado. 3. Maior credibilidade e confiança no mercado Negócios que adotam boas práticas de compliance ganham mais benefícios em termos de clientes, investidores e fornecedores. Muitas grandes corporações e órgãos públicos proíbem que seus parceiros e sobre serviços sigam padrões rigorosos de conformidade. 4. Vantagem competitiva e sustentabilidade do negócio Empresas comprometidas com compliance se destacam no mercado e conquistam mais oportunidades. Além disso, a conformidade com as leis ambientais, fiscais e trabalhistas contribui para a sustentabilidade e o crescimento a longo prazo. Como implementar um programa de compliance? Adotar um programa de compliance envolve diversas etapas, como: ✔ Identificação dos principais riscos do setor; ✔ definição de políticas e códigos de conduta; ✔ Treinamento contínuo para colaboradores; ✔ ️ Implementação de canais de denúncia e auditorias regulares. O suporte jurídico especializado também é essencial para garantir que todas as práticas estejam alinhadas com a legislação vigente. Se sua empresa ainda não possui um programa de compliance, agora é o momento ideal para começar! Um bom planejamento pode evitar grandes problemas no futuro e garantir que sua organização cresça de forma segura e sustentável.

Como a cláusula de não concorrência pode proteger a sua empresa

7 de fevereiro de 2025
A cláusula de não concorrência é uma ferramenta importante para proteger a competitividade e os interesses da sua empresa. Ela impede que ex-funcionários, parceiros ou prestadores de serviços atuem no mercado com informações privilegiadas ou em empresas concorrentes. Ao ser incluída em contratos de trabalho ou acordos de parceria, essa cláusula garante que, por um período específico, os indivíduos não possam se envolver diretamente com a concorrência, preservando a vantagem competitiva da empresa e evitando o vazamento de estratégias comerciais. Por que incluir essa cláusula? Ao incluir uma cláusula de não concorrência, você protege seus segredos comerciais, estratégias de negócios e outros ativos valiosos. Essa medida impede que um ex-colaborador use conhecimentos adquiridos em sua empresa para beneficiar uma concorrente, seja em termos de preços, clientes ou práticas de mercado. Além disso, essa cláusula oferece um recurso jurídico em caso de violação, permitindo que a empresa busque reparações.  Cuidados ao elaborar a cláusula É essencial que a cláusula de não concorrência seja bem estruturada para ser válida. Ela deve ser razoável em termos de duração e alcance geográfico, e não deve impor restrições excessivas à liberdade de trabalho do indivíduo. Caso contrário, ela pode ser considerada inválida em alguns países, por ser vista como uma limitação indevida à liberdade econômica. A cláusula de não concorrência é um componente vital na proteção da sua empresa contra a concorrência desleal. Ela oferece segurança jurídica, evitando que ex-colaboradores ou parceiros utilizem informações privilegiadas para prejudicar sua empresa no mercado. No entanto, sua implementação deve ser cuidadosa e adequada ao contexto da empresa, garantindo sua validade e eficácia. Entre em contato para mais orientações sobre como proteger seu negócio com medidas jurídicas eficientes. A Brazil e Lima Advogados oferece soluções jurídicas especializadas para proteger o seu negócio, minimizar riscos e garantir a conformidade com as legislações vigentes. Se você busca um suporte estratégico e eficiente para sua empresa, seja na área trabalhista, empresarial ou ambiental, nossa equipe está pronta para ajudar. Conte conosco para implementar as melhores práticas jurídicas e proteger seus interesses. Entre em contato e descubra como podemos contribuir para o sucesso e a segurança jurídica do seu negócio.
Share by: